SUMÁRIO

LEGÍTIMA DEFESA E ESTADO DE NECESSIDADE Giovanna Renata PAPESSO e Diego Divino Küchler TARIFA FLS. 2-18

DIREITO A EDUCAÇÃO COMO DIREITO INDISPONÍVEL Herick Berger LEOPOLDO FLS. 19-26

A “JUSTIÇA” PELA PERSPECTIVA FILOSÓFICA Herick Berger LEOPOLDO FLS. 27-36

O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO NA ATUALIDADE – ANÁLISE DOUTRINÁRIAE JURISPRUDÊNCIAL Thiago Fuster NOGUEIRA e Francisco Rafael FERREIRA FLS. 37-62

PARCELAMENTOS IRREGULARES E ANORMAIS DO SOLO – CONSIDERAÇÕES INICIAIS Francisco Rafael FERREIRA FLS. 63-99