SUMÁRIO

POLÍTICA, DIREITO E ÉTICA: onde está a credibilidade do cidadão brasileiro quando questionado quanto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário?
Juliana Guarnieri Bassi / Magda Cristina Montagner Agostini / Roberto Chapola FLS.2-23

A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS: estudo de caso: contaminação de abastecimento público no município de Rafard, SP
Wilson José Figueiredo Alves Junior FLS.24-38

A CRISE DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL NA VISÃO DE LORCA MARTÍN VILLODRES
Maurício José Mantelli Marangoni FLS.39-51

INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO EM CASO DE ANENCEFALIA: direito de cidadania?
Roberto Chapola FLS.52-66

INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA EFICÁCIA EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Agnaldo Alves / Fabio Faggion Modesto / Ranulfo Paulino Ramos FLS.67-69

A COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS SOB O PRISMA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Jorge Roberto Vieira Aguiar Filho FLS.70-84

A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
Vera Lúcia Gorron FLS.85-94