SUMÁRIO

RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Jéssica Elias e Mônica de Oliveira Silva Fiori – 01-38

DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO
Henrique Giorgiani Camargo e William Ricardo de Almeida Marchi – 39-53

ABANDONO AFETIVO PARENTAL E REPERCUSSÃO NA ESFERA CIVIL
Marina Dezotti Alves Galante e Francisco Rafael Ferreira – 54-80

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E AS NORMAS TRIBUTÁRIAS FALIMENTARES VIGENTES EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO
Jorge Roberto Viera Aguiar Filho – 81-96