Volume 17-nº1-2017

SUMÁRIO

 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À BRASILEIRA: UM CONVITE À REFLEXÃO

Augusto Martinez Perez Filho p.01-18

A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO E OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

ALESSANDRO JACOMINI, CARLOS ALBERTO FERRI, DAIANE GONÇALVES FRANÇA 19-42

A DEFINITIVIDADE E ESTABILIDADE DOS PROVIMENTOS JURISCIONAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Sérgio de Oliveira Silva Júnior p. 43-57

A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

CARLOS ALBERTO FERRI, JEDERSON CRSITIAN DA SILVA, JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO – 58-74

ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Carlos Alberto Ferri, Gustavo Martini Sebastião, André de Carvalho Okano 75-89

CONVENÇÃO DA ONU E O DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (ONU E DIR. EDU)

AUGUSTO MARTINEZ PEREZ FILHO – 90/116

FUNDAMENTOS DO ACESSO À JUSTIÇA

IGOR EMANUEL DE SOUZA MARQUES, FELIPE SOARES DA SILVA 117-133

MEDIAÇÃO FAMILIAR: A EFICÁCIA DA AUDIÊNCIA PRÉ-PROCESSUAL

Ana Paula Santos SERRA, Alessandro JACOMINI 134/151

O PRINCÍPIO DA LIVRE MANIFESTAÇÃO DO JUIZ À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Carlos Alberto Ferri, André de Carvalho Okano, Karol Linley Portera 152-171

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DO DIREITO DE PETIÇÃO

TALITA GARCIA DOBELIN, CARLOS ALBERTO FERRI, JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO 172-188

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO, MERIANE GUEDES VIEIRA, CARLOS ALBERTO FERRI – 189-214

RESOLUÇÃO DOS LITÍGIOS: MEIOS ALTERNATIVOS

ALESSANDRO JACOMINI, ELISANGELA LEITÃO FELTRIN FOGUEL 215-233

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

PABLO FERNANDO DE OLIVEIRA, AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA 234-246

SOBRE A COMPETÊNCIA PENAL E SUA INTERPRETAÇÃO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: notas abreviadas,

Ramiro Ferreira de Freitas – 247 -264

UMA RETROSPECTIVA DO CONCEITO DE JUSTIÇA DO PASSADO E SUA APLICABILIDADE ATUAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 

IGOR EMANUEL DE SOUZA MARQUES, CARLOS ALBERTO FERRI, MARCELA DE MORAES – 265-276

UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL.

CARLOS ALBERTO FERRI, JURACI MARQUES DE OLIVEIRA, IGOR EMANUEL DE SOUZA MARQUES – 277-295