Volume 19 – Nº 1 – 2019

SUMÁRIO

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E O PRINCIPIO DA SOCIOAFETIVIDADE E A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE RECONHECIMENTO DE FILHOS.

Ana Beatriz Olívio e Laura Bascheira Ferreira p.01 – 21

ABORTO LEGAL NO BRASIL.

Neide Paduan Clementino p.22 – 50

O GREENWASHING COMO VIOLAÇAO AOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR

Mônica de Oliveira Silva Fiori e Antonio Lucas Almeida de Araujo p. 51 – 75

RESPONSABILIDADE DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Mônica de Oliveira Silva FIORI e Suyane Costa RIBEIRO p. 76-100

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO.

Nelson Pereira Batista e Kaio César Radaeli Francisco p. 101- 138

A COMPLEXIDADE DA EUTANÁSIA ASSISTIDA NO DIREITO INTERNACIONAL E A COMPARAÇÃO NORMATIVA NO DIREITO COMPARADO A LUZ DAS RELAÇÕES HUMANISTAS COM REGULAÇÃO E ARGUMENTOS ÉTICOS EM VÁRIOS ESTADOS AMERICANOS E EUROPEUS.

Francisco Rafael Ferreira e Alex Suzart Carvalho. p. 139-168

INCOMPATIBILIDADE SISTÊMICA DAS HORAS IN ITINERE PÓS REFORMA TRABALHISTA

CARLOS ALEXANDRE HEES E GLEYCIANE PEREIRA DA MOTA. P. 169-181

CONCESSÃO PÚBLICA COMO FORMA DE DESESTATIZAÇÃO

Francisco Rafael Ferreira, Rinna Delly de Almeida, Nayara Rafaella Silvério Chaves, Priscila Bichoff Coelho, Thainara Milena Dorighette e Dândara Cristina Pereira Soares. p. 182 – 201

A IMPORTÂNCIA DOS MEIOS JURISDICIONAIS COMO SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS ENTRE ESTADOS

Handlei Santos Porto e Francisco Rafael Ferreira p. 202-223.

A ALTERAÇÃO DE REGRAS PREVIDENCIÁRIAS PODERÃO GERAR O DEVER DE INDENIZAR DO ESTADO AO FUTURO BENEFICIÁRIO?

Marli Josefa Calixto, Nayhara Gabrielle Cereghatte,Thaís Baptistella Cerri, Cinthia Motta, Kelly Viviane do Prado Pagotti, Vanessa Reis Rodrigues e Talita Luana Perinotto Victorino e Francisco Rafael Ferreira p. 224 – 249