SUMÁRIO

ABANDONO DE INCAPAZ
Adriele M. MORAES
Débora Fernanda V. LIMA
Djennyffer Prado DIAS
Geli de Moraes SANTOS FLS.1-10

TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
Débora Fernanda Vieira LIMA e Glauco Robson Barbosa ALVES JR FLS. 11-22

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA DE PRISÃO E OS SISTEMAS PENITENCIÁRIOS
Giovanni Carvalho SINOSINI FLS.23-39

PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
André Gil Almeida ARANTES FLS.40-56

APONTAMENTOS ACERCA DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Mônica de Oliveira Silva FIORI FLS.57-87